Circular 12-2026 – Alteração e Republicação na Íntegra, em 2026, da Portaria de Condições de Trabalho que Regula as Condições de Trabalho dos Trabalhadores Administrativos não Abrangidos por Regulamentação Coletiva Específica.

Informação sobre a atualização da Portaria que regula as condições de trabalho dos trabalhadores administrativos não abrangidos por regulamentação coletiva específica. Inclui alterações às retribuições mínimas, diuturnidades e ao subsídio de refeição, com efeitos pecuniários a partir de 1 de março de 2026.

Share the Post:

Notícias Relacionadas