Circular 14-2026 – Sistema de Depósito e Reembolso de Embalagens de Bebidas não Reutilizáveis (SDR).
Informação sobre o Sistema de Depósito e Reembolso de embalagens de bebidas não reutilizáveis até três litros. A circular alerta para o fim do período transitório, previsto para 9 de agosto de 2026, e esclarece as principais obrigações aplicáveis ao comércio a retalho e ao setor HORECA.
Circular 13-2026 – Entrada em Vigor da Regulamentação do Lobby – Lei nº5-A/2026, de 28 de Janeiro.
Apresentação das novas regras de transparência aplicáveis às entidades que representam interesses junto de organismos públicos. A circular aborda a criação do Registo de Transparência da Representação de Interesses, bem como as principais obrigações, direitos e deveres das entidades abrangidas.
Circular 12-2026 – Alteração e Republicação na Íntegra, em 2026, da Portaria de Condições de Trabalho que Regula as Condições de Trabalho dos Trabalhadores Administrativos não Abrangidos por Regulamentação Coletiva Específica.
Informação sobre a atualização da Portaria que regula as condições de trabalho dos trabalhadores administrativos não abrangidos por regulamentação coletiva específica. Inclui alterações às retribuições mínimas, diuturnidades e ao subsídio de refeição, com efeitos pecuniários a partir de 1 de março de 2026.
Circular 11-2026 — Calendário Fiscal de Julho 2026
Já se encontra disponível a Circular 11-2026, referente ao Calendário Fiscal de Julho de 2026, com a indicação dos principais prazos e obrigações fiscais a cumprir durante o mês, incluindo IRS, IRC, IVA, TSU, Imposto do Selo, IUC e outras declarações fiscais relevantes.
ACIPS participa na Jornada EURES Extremadura-Alentejo sobre Mobilidade Laboral e Futuro do Trabalho na EUROACE
Na passada semana, participámos na Jornada Eures Extremadura-Alentejo “𝐌𝐨𝐛𝐢𝐥𝐢𝐝𝐚𝐝𝐞 𝐥𝐚𝐛𝐨𝐫𝐚𝐥 𝐞 𝐨 𝐟𝐮𝐭𝐮𝐫𝐨 𝐝𝐨 𝐭𝐫𝐚𝐛𝐚𝐥𝐡𝐨 𝐧𝐚 𝐄𝐔𝐑𝐎𝐀𝐂𝐄”, realizada em Badajoz. Foi um encontro muito relevante, onde foram abordadas as grandes transformações que estão a redefinir o mercado de trabalho, os desafios enfrentados por empregadores e candidatos a emprego, bem como as novas competências e perfis […]
Novo Guia Transfronteiriço EURES Extremadura-Alentejo 2024-2026 já disponível
A ACIPS informa que já se encontra disponível o novo Guia Transfronteiriço EURES Extremadura-Alentejo 2024-2026, desenvolvido no âmbito do projeto EURES e elaborado em colaboração com as entidades empregadoras participantes: Fundación CRESEM, NERE, AE Elvas e ACIPS. Este guia tem como principal objetivo facilitar a mobilidade laboral transfronteiriça entre a Estremadura e o Alentejo, reunindo […]
Circular 10/2026 – Carteira Digital da Empresa
Informação sobre as novas funcionalidades da Carteira Digital da Empresa, incluindo a integração da Certificação PME e a disponibilização de novos serviços digitais para Empresários em Nome Individual.
Circular 09/2026 – Calendário Fiscal Maio 2026 atualizado
Divulgação do calendário fiscal atualizado para maio de 2026, com destaque para a prorrogação do prazo de submissão do ficheiro de faturação para o dia 8, bem como os principais prazos fiscais do mês.
Circular 08/2026 – IRS: Revisão ou Reavaliação do Grau de Incapacidade
Circular informativa sobre o novo entendimento da Autoridade Tributária relativamente aos efeitos, em sede de IRS, dos processos de revisão ou reavaliação do grau de incapacidade, incluindo o enquadramento dos benefícios fiscais e possíveis correções de situações anteriores.
Circular 07-2026
Já se encontra disponível a Circular n.º 7/2026, datada de 08/04/2026, que divulga a Circular n.º 3/2026 do Gabinete Fiscal sobre o tema “O IVA, a Reabilitação Urbana e a Inversão do Sujeito”. O documento aborda questões relevantes relacionadas com a aplicação da taxa reduzida de IVA nas empreitadas de reabilitação urbana e o enquadramento […]
