Saltar para o conteúdo

Circulares

Circulares

Circular 06-2026

A Circular 06/2026 apresenta as regras do novo Sistema de Depósito e Reembolso (SDR) para embalagens de bebidas não reutilizáveis, em vigor a partir de abril de 2026. O documento explica o funcionamento do depósito, as obrigações dos estabelecimentos e os procedimentos de recolha e reembolso, promovendo a economia circular.

Circular 06-2026

Documentos