Novidades
Circulares
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Circular 14-2026 – Sistema de Depósito e Reembolso de Embalagens de Bebidas não Reutilizáveis (SDR)
Informação sobre o Sistema de Depósito e Reembolso de embalagens de bebidas não reutilizáveis até três litros. A circular alerta para o fim do período transitório, previsto para 9 de agosto de 2026, e esclarece as principais obrigações aplicáveis ao comércio a retalho e ao setor HORECA. Ler
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Circular 13-2026 – Entrada em Vigor da Regulamentação do Lobby – Lei no5-A/2026, de 28 de Janeiro
Apresentação das novas regras de transparência aplicáveis às entidades que representam interesses junto de organismos públicos. A circular aborda a criação do Registo de Transparência da Representação de Interesses, bem como as principais obrigações, direitos e deveres das entidades abrangidas. Ler
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Circular 12-2026 – Alteração e Republicação na Íntegra, em 2026, da Portaria de Condições de Trabalho que Regula as Condições de Trabalho dos Trabalhadores Administrativos não Abrangidos por Regulamentação Coletiva Específica
Informação sobre a atualização da Portaria que regula as condições de trabalho dos trabalhadores administrativos não abrangidos por regulamentação coletiva específica. Inclui alterações às retribuições mínimas, diuturnidades e ao subsídio de refeição, com efeitos pecuniários a partir de 1 de março de 2026. Ler
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Circular 11-2026 — Calendário Fiscal de Julho 2026
Já se encontra disponível a Circular 11-2026, referente ao Calendário Fiscal de Julho de 2026, com a indicação dos principais prazos e obrigações fiscais a cumprir durante o mês, incluindo IRS, IRC, IVA, TSU, Imposto do Selo, IUC e outras declarações fiscais relevantes. Ler
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Circular 10/2026 – Carteira Digital da Empresa
Informação sobre as novas funcionalidades da Carteira Digital da Empresa, incluindo a integração da Certificação PME e a disponibilização de novos serviços digitais para Empresários em Nome Individual. Ler
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Circular 09/2026 – Calendário Fiscal Maio 2026 atualizado
Divulgação do calendário fiscal atualizado para maio de 2026, com destaque para a prorrogação do prazo de submissão do ficheiro de faturação para o dia 8, bem como os principais prazos fiscais do mês. Ler
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Circular 08/2026 – IRS: Revisão ou Reavaliação do Grau de Incapacidade
Circular informativa sobre o novo entendimento da Autoridade Tributária relativamente aos efeitos, em sede de IRS, dos processos de revisão ou reavaliação do grau de incapacidade, incluindo o enquadramento dos benefícios fiscais e possíveis correções de situações anteriores. Ler
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Circular 07-2026
Já se encontra disponível a Circular n.o 7/2026, datada de 08/04/2026, que divulga a Circular n.o 3/2026 do Gabinete Fiscal sobre o tema “O IVA, a Reabilitação Urbana e a Inversão do Sujeito”. O documento aborda questões relevantes relacionadas com a aplicação da taxa reduzida de IVA nas empreitadas de reabilitação urbana e o enquadramento [...] Ler
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Circular 06-2026
A Circular 06/2026 apresenta as regras do novo Sistema de Depósito e Reembolso (SDR) para embalagens de bebidas não reutilizáveis, em vigor a partir de abril de 2026. O documento explica o funcionamento do depósito, as obrigações dos estabelecimentos e os procedimentos de recolha e reembolso, promovendo a economia circular. Ler
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Circular 05-2026
Realiza-se no próximo dia 31 de março, pelas 14h30, um webinar promovido pela Segurança Social em parceria com a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal, dedicado à simplificação do ciclo contributivo. A sessão irá apresentar o novo modelo que automatiza o apuramento das contribuições, eliminando a entrega da declaração mensal de remunerações e introduzindo [...] Ler
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Circular 04-2026
A ACIPS divulgou a Circular 04-2026 com esclarecimentos sobre a entrada em vigor do Sistema de Depósito e Reembolso (SDR/VOLTA), aplicável a embalagens não reutilizáveis de bebidas até 3 litros, a partir de 10 de abril de 2026. A circular explica as novas obrigações para comércio, retalho e HORECA, bem como o período transitório até [...] Ler
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Circular ACIPS n.o 03-2026
Foi publicada a Lei n.o 5-A/2026, de 28 de janeiro, que estabelece novas regras de transparência para a representação legítima de interesses junto de entidades públicas, criando o Registo de Transparência da Representação de Interesses (RTRI), a funcionar junto da Assembleia da República. A lei define as atividades abrangidas, impõe a obrigatoriedade de registo às [...] Ler
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Circular 02-2026
Foi divulgada a Circular n.o 02-2026, que analisa o recente Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 14 de janeiro de 2026, relativo ao Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI). A decisão vem contrariar o entendimento da Autoridade Tributária, clarificando que o acesso aos benefícios fiscais do RFAI não depende da criação líquida de postos [...] Ler
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Circular 01-2026
Já se encontra disponível o Calendário Fiscal referente ao mês de fevereiro de 2026, com todas as principais obrigações fiscais e contributivas a cumprir por contribuintes e empresas. O documento reúne prazos relacionados com IRS, IRC, IVA, Segurança Social, Imposto do Selo e IUC, permitindo um melhor planeamento e cumprimento atempado das responsabilidades fiscais. Ler