Circular 07-2026
Já se encontra disponível a Circular n.o 7/2026, datada de 08/04/2026, que divulga a Circular n.o 3/2026 do Gabinete Fiscal sobre o tema “O IVA, a Reabilitação Urbana e a Inversão do Sujeito”. O documento aborda questões relevantes relacionadas com a aplicação da taxa reduzida de IVA nas empreitadas de reabilitação urbana e o enquadramento [...]
Já se encontra disponível a Circular n.o 7/2026, datada de 08/04/2026, que divulga a Circular n.o 3/2026 do Gabinete Fiscal sobre o tema “O IVA, a Reabilitação Urbana e a Inversão do Sujeito”. O documento aborda questões relevantes relacionadas com a aplicação da taxa reduzida de IVA nas empreitadas de reabilitação urbana e o enquadramento da regra de inversão do sujeito passivo, à luz de entendimento jurisprudencial recente.